Políticas de uso e privacidade

TERMOS E POLÍTICA DE USO DO LOLZAP Última atualização: [17/10/2026] Leia com atenção. Ao criar uma conta, aceitar este texto ou usar o Lolzap, a loja contratante declara que leu, entendeu e concorda com todas as regras abaixo. 1. QUEM SOMOS E O QUE O LOLZAP É 1.1. O Lolzap é uma ferramenta de tecnologia (software como serviço) que oferece à loja contratante uma página pública com catálogo de produtos e serviços, agenda de horários, carrinho, painel de gestão e meios de enviar o pedido ou a reserva do cliente para o WhatsApp da própria loja. 1.2. O Lolzap atua exclusivamente como ferramenta intermediária de tecnologia. Não é vendedor, fornecedor, prestador de serviço, marketplace, corretor, agente, representante, sócio ou parceiro comercial da loja, e não participa da relação entre a loja e os clientes dela. 1.3. Neste texto, "Lolzap" é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO]. "Loja" é a pessoa física ou jurídica que contrata o Lolzap e responde pela conta. "Cliente" é quem compra ou reserva na página da loja. "Usuário" é qualquer pessoa que acessa o painel da loja (dono, equipe, profissionais). 2. RESPONSABILIDADE TOTAL DA LOJA 2.1. O uso do Lolzap é de inteira e exclusiva responsabilidade da loja. Tudo o que for publicado, vendido, prometido, cobrado, agendado ou entregue por meio da conta da loja é de responsabilidade dela, inclusive o que for feito por sua equipe ou por qualquer pessoa que tenha acesso à conta. 2.2. A loja é a única responsável por: a) produtos e serviços que anuncia: existência, qualidade, procedência, segurança, preço, estoque, disponibilidade, prazos, garantia, troca, devolução e assistência; b) textos, fotos, vídeos, marcas, nomes, avaliações e demais conteúdos que enviar, e por ter o direito de usá-los; c) cumprir as leis aplicáveis à sua atividade, como o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, as regras sanitárias, fiscais, tributárias, trabalhistas e de vigilância, as normas de conselhos profissionais e as licenças e alvarás exigidos; d) emitir notas fiscais, recolher tributos e manter sua regularidade perante o governo; e) o atendimento, o suporte, o pós-venda e a solução de reclamações dos seus clientes; f) a guarda da senha, dos acessos e dos dispositivos usados no painel, e por tudo o que for feito com eles. 2.3. A loja deve manter seus dados cadastrais, WhatsApp e informações de contato verdadeiros e atualizados. 3. O QUE É PROIBIDO 3.1. É proibido usar o Lolzap para anunciar, oferecer, vender, intermediar ou divulgar, direta ou indiretamente: a) drogas ilícitas e substâncias entorpecentes, e medicamentos controlados ou de venda sob prescrição sem a autorização e a receita exigidas; b) armas, munições, explosivos e acessórios de uso restrito, fora do que a lei permitir com autorização; c) produtos falsificados, pirateados, contrabandeados, roubados, furtados ou de origem duvidosa, e cópias não autorizadas de marcas; d) documentos falsos, dados pessoais de terceiros, listas de contatos, contas, senhas e acessos obtidos sem autorização; e) serviços ou conteúdos de exploração sexual, e qualquer conteúdo que envolva crianças ou adolescentes de forma imprópria, o que será comunicado às autoridades; f) jogos de azar, apostas, rifas e sorteios sem autorização legal, pirâmides financeiras, esquemas de enriquecimento rápido e promessas de ganho garantido; g) animais silvestres, espécies protegidas, órgãos, tecidos ou partes do corpo humano; h) produtos e serviços de saúde ou estética que prometam cura, ou que sejam exercidos sem a habilitação legal exigida; i) cigarros eletrônicos, tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e demais produtos cuja venda a menores ou pela internet seja restrita ou vedada, quando a loja não cumprir as regras legais; j) qualquer outro produto, serviço ou conduta contrário à lei, à moral, aos bons costumes ou aos direitos de terceiros. 3.2. Também é proibido: a) usar o Lolzap para fraude, golpe, lavagem de dinheiro, estelionato, engano de clientes ou qualquer prática de propaganda enganosa ou abusiva; b) publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, difamatório, ameaçador, de ódio ou que viole direito autoral, de imagem ou de marca; c) enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou usar dados de clientes para finalidade diferente da que eles esperam; d) tentar invadir, derrubar, copiar, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema, ou acessar dados de outras lojas; e) revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao Lolzap sem autorização por escrito; f) criar contas falsas ou múltiplas para burlar limites, testes gratuitos ou bloqueios. 3.3. A loja é responsável por verificar se o que vende é permitido. A ausência de bloqueio automático de um item pelo Lolzap não significa que ele seja lícito ou aprovado por nós. 4. VENDAS, PAGAMENTOS E ENTREGAS: NÃO PARTICIPAMOS 4.1. A compra, a reserva e o contrato acontecem exclusivamente entre a loja e o cliente. O Lolzap não é parte desse negócio. 4.2. O Lolzap não recebe, não guarda, não repassa, não garante e não administra o dinheiro das vendas da loja. Formas de pagamento como Pix, dinheiro, cartão ou link de pagamento, quando exibidas na página, são combinadas e recebidas diretamente pela loja. As informações de pagamento e de Pix mostradas ao cliente são as que a loja cadastrou. 4.3. O Lolzap não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por: a) pagamentos que o cliente fizer à loja, incluindo valores errados, duplicados, não recebidos, estornos, chargebacks, contestações, fraudes e golpes; b) a prestação do serviço ou a entrega do produto ao cliente, incluindo atraso, falta, não comparecimento, cancelamento, defeito, divergência, extravio, dano, troca, devolução e reembolso; c) o cumprimento de horários, agendamentos, prazos, promessas, ofertas, descontos, pontos de fidelidade, cupons e brindes anunciados pela loja; d) a qualidade, a segurança, a legalidade ou a procedência do que a loja oferece; e) conversas, combinados, acordos e negociações feitos entre a loja e o cliente pelo WhatsApp ou por qualquer outro meio; f) avaliações, comentários e opiniões publicados por clientes. 4.4. Reclamações, pedidos de reembolso, cancelamento e indenização de clientes devem ser dirigidos à loja. Quando o Lolzap for acionado, poderá encaminhar o cliente à loja e fornecer às autoridades os dados que a lei exigir. 4.5. A loja se compromete a resolver diretamente com seus clientes qualquer problema relacionado às suas vendas e serviços. 5. PAGAMENTO DA MENSALIDADE DO LOLZAP 5.1. A cobrança do Lolzap à loja (assinatura, mensalidade e demais planos) é uma relação separada, regida pelo plano contratado e pelos valores vigentes informados na contratação. 5.2. Existindo período de teste, ele termina na data informada. Sem assinatura ativa após o teste ou após o vencimento, o acesso ao painel e à página pública pode ser suspenso até a regularização. 5.3. A suspensão por falta de pagamento não gera direito a indenização. Os dados da loja são mantidos pelo prazo descrito no item 9, e a reativação pode depender da quitação. 5.4. Valores e condições podem mudar, com aviso prévio razoável. Cancelamento de plano não gera, por si só, devolução de valores já pagos pelo período usado, salvo o que a lei garantir. 6. DADOS PESSOAIS E LGPD 6.1. Em relação aos dados dos clientes finais da loja (nome, telefone, endereço, histórico de pedidos e reservas), a loja é a controladora, ou seja, decide para que e como usá-los. O Lolzap atua como operador, tratando os dados apenas para fornecer a ferramenta, de acordo com as instruções da loja e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). 6.2. A loja deve ter base legal para coletar e usar esses dados, informar seus clientes, atender os pedidos deles (acesso, correção, exclusão) e usar os dados apenas para o atendimento e a relação comercial. É proibido vender ou ceder os dados a terceiros ou usá-los de forma incompatível com a finalidade. 6.3. Em relação aos dados da própria loja e de seus usuários (cadastro, acesso e cobrança), o Lolzap é o controlador, e os trata para criar a conta, prestar o serviço, cobrar, dar suporte, garantir a segurança e cumprir obrigações legais. 6.4. Adotamos medidas técnicas razoáveis de segurança, como separação de dados por loja e controle de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, e a loja deve fazer a sua parte, com senhas fortes, aparelhos protegidos e atenção a acessos suspeitos. A loja deve avisar o Lolzap imediatamente em caso de acesso indevido à conta. 6.5. A equipe do Lolzap pode acessar a conta da loja, de forma registrada, para dar suporte, mediante necessidade, e para verificar o cumprimento deste texto. 7. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7.1. O Lolzap é fornecido "como está". Trabalhamos para mantê-lo disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento sem interrupções, erros ou atrasos. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet, de provedores, do WhatsApp, de meios de pagamento e de terceiros fora do nosso controle. Avisos e notificações (por exemplo, no celular) dependem de aparelho, navegador, sistema e conexão e podem não chegar. 7.2. A integração com o WhatsApp usa os recursos do próprio WhatsApp. O Lolzap não é afiliado ao WhatsApp nem à Meta, e não responde por bloqueios, restrições ou banimentos de números ou contas aplicados por eles. 7.3. Na máxima extensão permitida em lei, o Lolzap não responde por lucros cessantes, perda de vendas, de clientes ou de oportunidades, danos indiretos, nem por prejuízos que decorram do uso da ferramenta, das ações da loja ou de terceiros. Quando houver responsabilidade que não possa ser afastada, ela fica limitada ao valor pago pela loja ao Lolzap nos 3 (três) meses anteriores ao fato. 7.4. A loja deve manter cópia própria das informações importantes (clientes, pedidos, valores), pois o Lolzap não garante a recuperação integral de dados em caso de falha. 8. INDENIZAÇÃO 8.1. A loja concorda em defender e indenizar o Lolzap, seus sócios e prestadores por reclamações, ações, multas, custos e danos (incluindo honorários advocatícios) que decorram de: uso da conta pela loja ou por pessoas autorizadas por ela; conteúdos, produtos e serviços da loja; descumprimento deste texto ou da lei; ou reclamações de clientes e de terceiros contra o Lolzap por fatos ligados à loja. 8.2. Se o Lolzap for acionado em processo por fatos de responsabilidade da loja, a loja deve ajudar na defesa e assumir os custos e eventuais condenações, e poderá ser chamada ao processo. 9. SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E EXCLUSÃO 9.1. O Lolzap pode, a seu critério e sem aviso prévio quando houver risco, suspender, limitar ou encerrar a conta, ocultar conteúdos ou retirar a página da loja do ar, se identificar ou suspeitar de: violação deste texto, atividade ilícita, fraude, ordem de autoridade, risco à segurança, denúncias fundadas ou falta de pagamento. 9.2. Em casos graves, o Lolzap poderá guardar registros e colaborar com as autoridades, fornecendo dados da conta e dos acessos, na forma da lei. 9.3. A loja pode cancelar quando quiser, pelos canais de atendimento. Os dados da loja poderão ser mantidos por um prazo razoável depois do encerramento para reativação, resolução de pendências, cumprimento de obrigações legais e defesa em processos, e depois serão excluídos ou anonimizados, conforme a lei. 10. PROPRIEDADE INTELECTUAL 10.1. O software, a marca, o logotipo, o design e os textos do Lolzap pertencem ao Lolzap. A contratação dá à loja apenas o direito de uso, pessoal, não exclusivo e intransferível, enquanto durar o contrato. 10.2. Os conteúdos enviados pela loja continuam sendo dela. A loja autoriza o Lolzap a hospedá-los, exibi-los e processá-los apenas para prestar o serviço, e declara ter os direitos necessários sobre eles. 11. DENÚNCIAS E CONTATO 11.1. Quem identificar uma loja que descumpre este texto pode avisar pelo canal de suporte do Lolzap. Analisaremos, podendo remover conteúdo, suspender a loja e comunicar autoridades. A análise não torna o Lolzap responsável pelo conteúdo ou pela conduta da loja. 11.2. Contato: [E-MAIL DE SUPORTE / WHATSAPP]. Encarregado de dados (DPO): [NOME / E-MAIL]. 12. ALTERAÇÕES DESTE TEXTO 12.1. Podemos atualizar estas regras. Cada nova versão será publicada com número e data e exigirá novo aceite da loja para continuar usando o painel. O uso após o aceite significa concordância com a versão vigente. 13. DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Se qualquer item deste texto for considerado inválido, os demais continuam valendo. 13.2. A tolerância do Lolzap com qualquer descumprimento não significa renúncia a seus direitos. 13.3. A loja não pode transferir seus direitos e obrigações a terceiros sem autorização por escrito do Lolzap. 13.4. Este texto é regido pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver qualquer disputa, salvo o direito do consumidor de escolher outro foro quando a lei o garantir. Ao aceitar, a loja confirma que tem poderes para contratar em nome da empresa ou de si mesma, que as informações do cadastro são verdadeiras e que assume integralmente a responsabilidade pelo uso do Lolzap, conforme descrito acima.